Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *POSSE - COMODATO - SUPRIMENTO DE VONTADE -

Ação objetivando a condenação da ré a assinar o Termo de Comodato Vitalício, ou, subsidiariamente o suprimento da sua vontade - Ação julgada improcedente - Insurgência pela ré - Descabimento - Manifestação da vontade que é indispensável para a assinatura de contratos firmados entre particulares, não sendo possível obrigar a ré a assinar o Termo ou mesmo suprir a sua assinatura - Sentença que deve ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso desprovido, nos termos no presente acórdão... (Continua)