Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA ATRELADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PESSOA JURÍDICA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CABIMENTO - A
concessão da gratuidade processual depende de prova de que a pessoa jurídica que a requer esteja desprovida de condições econômicas para pagar as custas e despesas processuais - Caso em que os documentos juntados revelam que a apelante está enfrentando dificuldades financeiras, não dispondo de condições para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo da continuidade de suas atividades - Recurso provido, nessa parte.... ()
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