Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. 

Empreitada. Alegação de inadimplemento da parte requerida. Pretensão de restituição de valores pagos, cujos serviços não foram executados. Sentença que, acolhendo os embargos, julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Prova documental que não autorizava mesmo a convolação do mandado em título executivo. Divergência acerca dos valores e serviços contratados. Sentença de primeiro grau mantida. Majoração da verba honorária (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC). RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)