Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Reparação por Dano Material, Danos Morais e Estéticos om Pedido de Tutela de Urgência. Inconformismo contra decisão que indeferiu a realização de nova perícia. Desnecessidade de realização de nova perícia. Laudo elaborado dentro das normas e padrões técnicos exigidos à hipótese. No mais, o laudo restou conclusivo de que não há limitação na atividade da vida diária da vítima, ora agravante, bem como não há previsão de dano futuro e ainda, não há repercussão nas atividades de lazer, desportivas e culturais e que o dano estético restou mínimo. não há no laudo elaborado nenhum vício capaz de ensejar nova realização de perícia, tratando-se, o pedido da agravante mero inconformismo ao trabalho realizado pela perita. Há de se considerar que todos os quesitos foram devidamente esclarecidos pela perita no laudo confeccionado e inclusive a comprovação dos danos foram devidamente apurados. No que se refere à menção de perda auditiva pela parte agravante, tem-se que, na oportunidade, juntou todos os exames para a realização da perícia, restando rechaçada sua tese de que tal premissa não fora avaliada no laudo elaborado. Inteligência do CPC, art. 480. O laudo não deixa margem a interpretações diversas. Somente caberá nova perícia quando a primeira realizada for incapaz de esclarecer a matéria, o que de fato não se deu ao caso vertente. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO