Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. O Tribunal Regional, ao determinar que constasse no PPP a descrição de exposição aos fatores de risco, conforme consta no laudo pericial, a Corte Regional deu a correta subsunção aa Lei 8.213/91, art. 58, § 4º. Agravo conhecido e não provido.