Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 105.0157.8768.1934

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO.

Prolação da sentença de mérito em primeira instância. Decisão superveniente de caráter exauriente. Perda do objeto do recurso de agravo de instrumento. Análise prejudicada. Recurso prejudicado... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF