Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS OPOSTOS PELO APELADO. 1.

Vícios Inexistentes. 2. Hipótese em que o Autor/Apelado não se insurgiu contra a r. sentença, tendo apresentado embargos de declaração como forma de inovação recursal, o que é inadmissível. 3. Acórdão Condutor que negou provimento ao recurso da Ré, tendo mantido a r. sentença apelada, contra a qual não se insurgiu o Autor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS... (Continua)