Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GESTÃO DE NEGÓCIOS.

Ação de rescisão contratual c/c restituição de valor. Sentença de parcial procedência. Insurgência do corréu. Ação fundada em contrato de sociedade em conta de participação. Esquema de pirâmide financeira instrumentalizado por meio da referida avença. Cerceamento de defesa inocorrente. Ausência de prejuízos ao contraditório e à ampla defesa. Documentos probatórios apresentados e, até mesmo, notoriedade do contexto fático em análise, que se revelam suficientes ao correto desate da lide, tendo sido propostas diversas demandas relativas a contratações similares ou idênticas, assim como veiculadas matérias jornalísticas correspondentes em noticiários regionais tratando do «Projeto Rota 33". Ofensa pelo ilícito cometido que possui mais de um autor, autorizando a condenação solidária dos réus. Esquema sofisticado de pirâmide que não seria possível sem a participação do apelante, apresentando-se como fundamental a sua conduta para criar «cenário ilusório de riqueza e sucesso, necessário para atrair outras vítimas. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)