Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. GRATUIDADE INDEFERIDA. DESISTÊNCIA EXPRESSA.
Petição da parte agravante requerendo a desistência do recurso. Ato de disposição da parte. Desistência do recurso homologada. CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO... ()
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