Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Cobrança indevida. Ausência de prova da origem da dívida. Ônus que competia a ré. Danos Morais. Cabimento. RECURSO DESPROVIDO... ()
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