Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 105.2438.4247.3352

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Hospedagem - Pretensão de reparação de danos material e moral julgada procedente - Contratação, pelos autores, de hospedagem no hotel da ré para realização de evento de encontro de 40 anos de formação de colegas de turma - Negociação iniciada em 2020, com previsão de realização em fevereiro de 2021, mas com dois adiamentos em razão da pandemia da Covid-19, definindo-se a realização no período de 01 a 03 de julho de 2022 - Notícia de cancelamento das reservas pelo hotel uma semana antes da data prevista, sob alegação de contaminação de funcionários pelo vírus da Covid-19 - Provas constantes dos autos que contradizem o motivo alegado - Intenção do hotel de restabelecimento das reservas três dias depois do cancelamento - Recusa dos autores que se mostra justificada - Não realização do evento no hotel administrado pela ré - Danos material e moral reconhecidos com acerto - Indenização do dano moral arbitrada em R$ 3.500,00 para cada um dos autores que se mostra adequada, não comportando a redução pretendia pela ré - Apelação não provida... ()

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