Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE DÉBITO C.C. LIMINAR PARA SUSPENDER PROTESTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO PATRONO DO AUTOR PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. BASE DE CÁLCULO DEVE SER O DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ADEQUA AO ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.

recurso adesivo DO RÉU. justiça gratuita indeferida. determinação de recolhimento do preparo. ante a ausência de recolhimento do preparo recursal, RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)