Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Redução do limite do cartão de crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Dano moral não configurado. Ausência de comprovação de danos aos direitos da personalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido
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