Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelos agravantes-devedores. Manutenção. De fato, a pretensão dos recorrentes diz respeito à excesso de execução e envolve a necessidade de prova pericial para comprovação da suposta cobrança de juros sobre juros, fato que não pode ser discutido em sede de exceção de pré-executividade, que exige que as alegações possam ser comprovadas de plano, sem dilação probatória. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)