Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -
"Midostaurin (Rydapt) - Pleito para revogação da liminar concedida para fornecimento da medicação Midostaurin, indicada leucemia mieloide aguda que acomete o agravado - Descabimento - Relatório médico encartado aos autos que aponta ser o medicamento prescrito imprescindível ao controle da situação em que se encontra a recorrida - Incidência da Súmula 102, do TJ/SP - Entendimento jurisprudencial do STJ. ... ()
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