Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

Paciente que se mudou para outro Estado da Federação. Descumprimento de medida cautelar imposta. Decretação da prisão preventiva em decisão fundamentada. Possibilidade. Paciente que, embora tenha participado de audiência virtual, encontra-se foragido. Ordem denegada... (Continua)