Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial provimento. Recurso da autora e da Uniesp.

Benefício oferecido pela ré denominado Uniesp Paga que consiste no pagamento das parcelas do financiamento estudantil FIES da aluna participante do programa. Aluna que cumpriu todos os requisitos exigidos no contrato. Recusa do cumprimento da quitação do financiamento estudantil. Autora que não juntou qualquer prova de que seu nome foi negativado. Indenização por danos morais não verificada. Recursos não providos