Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO -

Proteção à mulher - Sentença deferindo pedido suplementar apresentado na petição inicial para a devolução de valores de prêmio de seguro recolhidos após a morte da segurada - Recurso da autora, herdeira da segurada, visando indenização pelo diagnóstico de câncer de mama, ovário e útero - Certidão de óbito que atesta que a segurada não contraiu as doenças previstas no contrato de seguro, falecendo em razão de outras afecções - Seguradora que só responde por riscos pré-determinados, de acordo com o art. 757 do Código Civil - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)