Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Pretensão de que torne sem efeito decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em razão de reconsideração da decisão que motivou julgar prejudicada a análise de mérito do recurso de agravo de instrumento. Acolhimento dos presentes embargos. ... ()
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