Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência não comprovada - Agravante autora não comprovou reunir condições para a concessão da justiça gratuita (CPC, art. 98) - Recurso negado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote