Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada limitação da indenização a ser paga à autora.Adequado cumprimento da determinação do STF que não impedia aplicação da Convenção de Montreal por outro fundamento (respeito do Tema 210), além da análise do conjunto probatório. ... ()
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