Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Liberdade provisória concedida ao paciente. Impetração visando o imediato cumprimento de alvará de soltura expedido. Alvará já cumprido na origem, com impedimento. Perda do objeto. Impetração prejudicada neste ponto. Pleito de concessão da prisão domiciliar. Matéria ainda não apreciada pelo juízo a quo. Impossibilidade de análise inaugural por esta Colenda Câmara, sob pena de inadmissível supressão de instância.

Writ não conhecido, no que se refere ao pleito de prisão domiciliar, e prejudicado, com relação ao pedido de cumprimento imediato do alvará de soltura, pela perda do objeto.