Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 106.0436.0206.1459

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO POSSESSÓRIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REVOGADA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO POSTULADO NÃO VISLUMBRADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - DECISÃO MANTIDA.

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