Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Interposição em face de decisão que, diante da falta de extrato referente ao mês de fevereiro de 1989, da conta-poupança do exequente, determinou ao executado a comprovação da existência de saldo naquela data - Cabimento - Ausência de extratos bancários - Inversão do ônus da prova, para o fim de determinar às instituições financeiras a exibição dos mesmos - Entendimento jurisprudencial do STJ. ... (Continua)