Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES -

Pretendida absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução - Palavra da vítima a qual se confere relevante valor probante - Depoimento de policiais - Validade - Precedentes. Prova pericial que conforta o decreto condenatório. Condenação mantida - Pena -Inexistência, lado outro, de nexo causal entre a situação pandêmica e a conduta delitiva - Agravante não verificada in casu, nos termos da jurisprudência dominante - Regime inicial semiaberto mantido - Recurso parcialmente provido... (Continua)