Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto e lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, em concurso material. Réu que vai até a residência da vítima, sua ex-companheira, e, por ciúmes, parte para cima dela, desferindo golpes com as mãos e arremessando um ventilador e uma cadeira contra ela. Vítima que passa a gritar por socorro, fazendo com que o acusado se evadisse do local, levando consigo, todavia, o aparelho telefônico da ofendida. Vizinha da vítima que a escuta suplicar, aos gritos, por seu celular. Prova forte. Relatos da ofendida, nas duas fases da persecução, coerentes e seguros, confirmados por testemunhas indiretas. Lesão constatada pela prova técnica. Versão do réu isolada e que não convence. Dolos de lesionar e subtrair bem alheio evidentes. Condenação pelos crimes de rigor. Crime de furto bem demonstrado. Indícios que podem - e devem - ser utilizados no juízo penal e ostentam manifesta importância probatória. Penas fixadas no mínimo legal. Substituição ou suspensão das penas inviáveis. Regime aberto não impugnado. Apelo improvido.