Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS

Danos de que o autor foi vítima em decorrência de acidente de trânsito causado por desnível existente entre a pista de rolamento e o acostamento - Responsabilidade da ré por sua conduta omissiva - Omissão no tocante à manutenção das vias públicas - Provas juntadas aos autos que atestam que a pista estava em boas condições de tráfego, bem como que o desnível existente não seria de grande monta - Nexo de causalidade entre a conduta omissiva e o dano não configurado - Indenização por danos materiais indevida - Sentença de improcedência mantida - Fixação dos honorários sucumbenciais recursais - Majoração da verba honorária devida pelo autor para 12% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no disposto no art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015. ... (Continua)