Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Proferida sentença de extinção da ação - Perda superveniente do objeto - Análise de mérito prejudicada - Recurso não conhecido
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