Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Responsabilidade civil - Transporte aéreo internacional - Falha no fornecimento de alimentação especial - Autores religiosos judeus - Jejum forçado que se deu por cerca de 16 horas - Responsabilidade objetiva da cia. aérea pelos danos provocados - Defeito na prestação do serviço - Indenização por danos morais devida - Sentença que reconheceu o descumprimento contratual pela ré e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 - Pretensão de majoração do valor indenizatório - Verba indenizatória que merece ser majorada para R$ 6.000,00 - Recurso provido, em parte... ()
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