Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que autorizou a penhora e o levantamento dos valores bloqueados para o custeio de tratamento médico consistente em cirurgia fetal intrauterina, deferido em tutela de urgência. Irresignação da operadora do plano de saúde. Não acolhimento. Medida que que visa o cumprimento de tutela de urgência que encontra amparo no CPC, art. 297. Recalcitrância em dar cumprimento à determinação judicial, a justificar o bloqueio e o levantamento dos valores pela parte adversa, independentemente de caução. Recurso desprovido