Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Ilegitimidade passiva corretamente afastada. Negativa de cobertura a tratamento/exames. Autor portador de «Linfoma Difuso de Grandes Células B Não-Hodgkin Estádio III, tendo apresentado grau avançado da doença, com necessidade de tratamento urgente (pág. 18). Indicação médica para realização de «6 ciclos com R-Chop, além de exames. Ré que impõe embaraços à liberação dos procedimentos. Conduta abusiva da Ré caracterizada. Dano moral evidenciado e bem arbitrado em R$ 8.000,00, consideradas as peculiaridades do caso concreto. Corretamente determinado o ressarcimento pelo dano material indicado. Sentença de procedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados para 15% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 11). Recurso não provido.