Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Fundamentação. Omissão não particularizada. Embargos de declaração. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 535, II. Ofensa. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«1. A indicação genérica de ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, sem particularizar qual seria a suposta omissão do Tribunal de origem que teria implicado ausência de prestação jurisdicional, importa em deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;