Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Exceção de pré-executividade rejeitada - Insurgência contra penhora de 50% de imóvel - Questão pendente de apreciação na origem - Impossibilidade de análise pena de supressão de instância - Excesso de execução - Ocorrência - Planilha de cálculos dos executados que apontou parâmetro criterioso com relação a aplicação da atualização monetária e dos juros de mora - Penhora de locativos - Possibilidade - Penhora que recaiu apenas em 50% dos alugueis - Questão sobre existência de outros créditos deliberada no juízo do inventário - Tentativa de acordo que prescinde de intervenção judicial - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)