Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cédula de Crédito. Inconformismo dos Executados. Não acolhimento. Penhora prevista nos CPC, art. 835 e CPC art. 861. aplicando-se os termos dos arts. 980-A e 1026, §6º, do Código Civil. Ausência de bens úteis à execução, mostrando-se viável a constrição de cotas sociais pertencentes ao devedor. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)