Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERNAÇÃO DO MARIDO DA AUTORA, QUE VEIO A FALECER, ACOMETIDO DE COVID-19. CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE PERIGO QUE MACULA A CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELA AUTORA, QUE SE VIU PREMIDA A ACEITAR QUALQUER CONDIÇÃO PARA TENTAR PRESERVAR A VIDA DO CÔNJUGE. PAGAMENTO PARCIAL QUE PRESERVA CONTRAPARTIDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO NOSOCÔMIO, ADEMAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA.