Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÕES MORAIS. NOTICIADA DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. OMISSÃO CULPÁVEL CONFIGURADA.

Corte Especial do STJ, «no julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ, consolidou entendimento no sentido de que as pessoas jurídicas podem ser beneficiárias da assistência judiciária gratuita de que trata a Lei 1.060/50. Em se tratando de entidade filantrópica, de assistência social ou similares, basta o requerimento e a declaração do estado de pobreza, a qual goza de presunção juris tantum, incumbindo, portanto, à parte ex adversa a prova em contrário (REsp 656.274).... (Continua)