Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas (art. 33, caput). Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Paciente que, embora tecnicamente primário, foi surpreendido com expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (576g de maconha, 257 de cocaína e 117g de crack), o que denota maior lesividade e é capaz de apontar para um envolvimento mais profundo com o tráfico de drogas. Gravidade concreta da infração que autoriza a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada.