Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
Pedido de afastamento da multa por litigância de má-fé não analisado. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. Ausência de dolo. Requisitos legais previstos no CPC, art. 80, não caracterizados. Embargos acolhidos, nos termos da fundamentação... ()
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