Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Resultado negativo da hasta pública. Alienação do imóvel concluída por meio de acordo entre as partes com o terceiro, cuja oferta foi apresentada nos autos pela Leiloeiro. Decisão que determinou o pagamento da comissão aa Leiloeiro. Insurgência do adquirente do imóvel. Terceiro interessado no imóvel que procurou diretamente os serviços da Leiloeiro nomeado, após o resultado negativo do praceamento. Terceiro que possuía o contato pessoal das partes e estava representado nos autos por advogado devidamente constituído antes mesmo da nomeação da Leiloeiro. Pretensão de adquirir o imóvel, todavia, não dirigida às partes ou diretamente ao juízo de primeiro grau. Utilização do serviço prestado pela Leiloeiro. Inclusão da dívida de IPTU no acordo que não descaracteriza a oferta apresentada pela Leiloeiro. Dívida que já era de conhecimento do terceiro. Adquirente que já havia manifestado o interesse na assunção da dívida. Comissão que constou das mensagens eletrônicas trocadas entre a administradora da Leilão e o agravante. Concretização da alienação do imóvel penhorado é fruto do trabalho da Leiloeiro. Comissão devida. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)