Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado que, no caso, proferida decisão em primeiro grau, declarou prejudicado o agravo - Matéria reservada, no caso de persistência do inconformismo, para recurso diverso - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)