Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA PROCEDENTE - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA COMPANHIA AÉREA E DA VENDEDORA DA PASSAGEM NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - RECURSO DA INTERMEDIADORA DA VENDA DA PASSAGEM - RESPONSABILIDADE INEXISTENTE -

hipótese que não é de venda de pacote, mas de singela comercialização de passagem - mera intermediadora da venda - inexistência da cadeia de fornecedores - recurso provido para o fim de ser julgada extinta a ação sem resolução do mérito em relação à apelante, em vista de sua patente ilegitimidade passiva (art. 485, VI, primeira figura do CPC)... (Continua)