Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo - Prisão na posse da res furtiva - Depoimentos dos policiais militares seguros e coerentes e palavra da vítima - Negativa do réu isolada - Prova segura;

Adulteração de sinal identificador de veículo - Aplicação de fita adesiva sobre algarismo da placa do carro - Sinal identificador externo do veículo modificado - Conduta típica - Condenação mantida; Furto - Emprego de chave falsa - Necessidade de realização de perícia - Inteligência do CPP, art. 158 - Ausência de demonstração de seu emprego - Qualificadora afastada; Furto e adulteração de sinal identificador de veículo - Maus antecedentes - Condenações antigas - Período depurador - Não incidência - Critério para aumento da pena base - Precedentes - Reincidência - Certidão que não revela data de trânsito em julgado da condenação para a Defesa - Afastamento - Regime semiaberto - Cabimento - Recurso provido em parte