Jurisprudência Selecionada
1 - TST Enquadramento. Trabalhador rural. Rurícola. Atividade da usina de cana-de-açúcar. Agroindústria. Atividade do trabalhador. Servente de usina. Contagem e estampagem de sacarias de açúcar vazias. Acompanhamento da saída e do carregamento do açúcar. Empilhamento dos sacos de açúcar. Limpeza em geral. Lei 5.889/73, arts. 2º e 3º. Decreto 73.626/74, art. 2º.
«A atividade do reclamante, em sendo industrial, não admite que seja enquadrado como rurícola, na medida em que ocorrendo a primeira transformação do produto agrário, alterando a sua natureza e retirando-lhe a condição de matéria prima, já se enquadra como atividade industrial, excluída da previsão contida na Lei 5.889/73. Precedentes da SDI-I. Recurso de revista não conhecido.... ()
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