Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Pedido de justiça gratuita - Concessão parcial - Admissibilidade - Inteligência do CPC, art. 98, § 5º - Determinação para que a autora arque apenas com as custas iniciais e, eventualmente, honorários do conciliador - Pretensão à integralidade do benefício - Impossibilidade - Inexistência de elementos que justifiquem a extensão do benefício na forma pretendida - Decisão mantida - Recurso não provido