Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUROS MORATÓRIOS -

Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do art. 1.030, II, CPC - RE 1.317.982, Tema 1170, STF, DJe 09.01.2024 - Inaplicabilidade do Tema 1170 do C. STF no presente caso - Título executivo que determinou expressamente a aplicação da Lei 11.960/2009, quanto aos juros e correção monetária - Decisão que se coaduna com a tese fixada pelo C. STF - Acórdão mantido... (Continua)