Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Conduta abusiva atribuída à operadora de serviços de energia elétrica. Interrupção no fornecimento de energia, sem justa causa. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da ré, desprovido. Recurso da autora, a que se dá parcial provimento... ()
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