Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 107.7895.8762.4973

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA DA CONDÔMINA CORRÉ CONTRA A DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA REALIZAÇÃO DE REPAROS A FIM DE CESSAR INFILTRAÇÃO EXISTENTE NO APARTAMENTO DA AUTORA - EXISTÊNCIA DE LAUDOS PARTICULARES QUE APONTAM CAUSAS DISTINTAS PARA A INFILTRAÇÃO - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO NÃO VISLUMBRADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DECISÃO REFORMADA.

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