Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES -

Decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada - Inconformismo do executado - Determinação de comprovação da necessidade de justiça gratuita ou, alternativamente, de recolhimento do preparo - Inércia do recorrente - Deserção configurada, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC - Recurso não conhecido... (Continua)