Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - DANO MORAL -
Inocorrência - Descontos mensais de valor ínfimo de R$ 66,39 - A autora não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta qualquer restrição cadastral, tampouco ocorreu lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Inexistência de dano moral indenizável - Recurso improvido... ()
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