Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -
Descontos lançados no benefício previdenciário da autora, relacionados a empréstimo consignado que nega ter contratado - A prova grafotécnica concluiu que a assinatura constante no contrato questionado não foi exarada pela autora - Inexigibilidade do débito reconhecida - Recurso do réu improvido, neste aspecto. ... ()
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